Você já deve saber que ser síndico é uma grande responsabilidade, mas, provavelmente, não conhece as situações em que há responsabilidade civil e criminal do síndico.

Preparamos este post para que você compreenda melhor ao que o síndico responde na justiça e entenda como evitar problemas. Continue a leitura e confira!

Responsabilidade civil

Enquanto síndico, é sua função contratar advogados e informar-se sobre o andamento de ações em que o condomínio seja parte. Afinal, o síndico é a pessoa física que responde pela pessoa jurídica do condomínio.

O síndico também é responsável por evitar, através de seu trabalho, que o condomínio seja processado. Por isso, deve supervisionar se não está sendo feita nenhuma cobrança indevida, se não há obras ilegais que possam causar danos materiais e morais a outros condôminos, entre outros.

Qualquer problema ocorrido nas áreas comuns do condomínio é responsabilidade civil e criminal do síndico. Por isso, cabe a ele manter as vistorias em dia, fazer reformas estruturais quando há comprometimento da segurança, contratar e renovar o seguro contra incêndio, entre outros.

O síndico pode e deve contar com uma equipe de profissionais para cada função, mas deve estar sempre atento para verificar o correto andamento de todas as tarefas, evitando erros, desperdícios e atrasos.

Prestação de contas

Um dos pontos mais importantes enquanto síndico é a prestação de contas. Todos os gastos feitos em nome do condomínio, com o dinheiro dos condôminos, devem estar muito bem documentados, através de notas fiscais, contratos de prestação de serviços, e outros comprovantes do tipo.

Havendo suspeita de uso indevido dos fundos do condomínio, o síndico responderá civil e criminalmente por seus atos. No curso do processo, ele terá a chance de fazer uma prestação de contas adequadas, caso tenha havido omissão de algum documento na hora de fazer a prestação para a assembleia.

Caso não consiga comprovar que seus gastos foram idôneos, será condenado a restituição, multa e destituição do cargo, se ainda for síndico à época da sentença.

Aprovação de obras

Qualquer obra do condomínio deve ser aprovada pela assembleia. Se for feita obra nas áreas comuns sem aprovação da maioria, os condôminos que se sentirem lesados podem entrar com ação judicial contra o síndico.

O síndico será responsabilizado ainda, junto com o morador que fizer obra ilegal em sua unidade, por não intervir.

Funcionários

Em geral, os condomínios optam pela contratação de terceirizados. Porém, se o condomínio tiver funcionários próprios, cabe ao síndico observar o cumprimento das leis trabalhistas. O ideal, nesse caso, é contar com a consultoria de um advogado especializado, que auxiliará em caso de demissões, acidentes, etc.

Cobranças

A ausência de cobrança de um condômino é considerada comportamento ilegal, pois todos devem pagar a sua parte. No entanto, também é preciso atentar-se para não constranger o condômino inadimplente.

A cobrança deve ser feita em particular, ressaltando as consequências do atraso no pagamento, sem expor seu nome ou o número de sua unidade.

A responsabilidade civil e criminal do síndico é muito ampla, porém, ao ser atento, respeitoso e organizado com seus documentos, é possível fazer uma gestão benéfica para todos.

Agora que você já sabe a importância da prestação de contas, que tal aprender a fazê-la? Nós ensinamos!

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